EMPREGADORWEB
SEGURO-DESEMPREGO
- PERGUNTAS E RESPOSTAS PARA EMPRESAS –
MARÇO – 2015 BRASÍLIA
1ª EDIÇÃO
© 2015 – Ministério do Trabalho e Emprego
É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
Edição: Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional (CGSAP).
SUMÁRIO
Onde encontro a estrutura de leiaute requerida para a geração dos formulários de Seguro- Desemprego para uso do aplicativo EMPREGADORWEB?.............................................................. 11
Sou gestor de empresa, mas não possuo Certificado Digital. Quais funcionalidades terei disponíveis se acessar o EMPREGADORWEB pela opção “Sem Certificado Digital”?............................................ 12
Sou gestor de empresa e possuo Certificado Digital. Quais funcionalidades terei disponíveis no EMPREGADORWEB pela opção “COM certificado digital”?.......................................................... 12
Quais navegadores (browsers) de internet são recomendáveis para uso do EMPREGADORWEB?...... 12
Capítulo II – Cadastro................................................................................................................ 13
Todas as empresas precisam se cadastrar?................................................................................... 13
Quem pode ser o Gestor da Empresa?......................................................................................... 13
Quando a empresa possui mais de um responsável legal no Contrato Social, qual deve ser o Gestor?13 15.Quando começa a obrigatoriedade de uso do aplicativo EMPREGADORWEB?................................. 13
Fiz o cadastro da minha empresa no aplicativo EMPREGADORWEB, mas alguns dados foram informados errados. Como posso alterá-los?................................................................................ 14
O aplicativo EMPREGADORWEB apresentou erro ao cadastrar o Gestor. O que devo fazer para corrigir o problema?.................................................................................................................. 14
O aplicativo EMPREGADORWEB não permite finalizar o cadastro e mostra a mensagem “Login Já Utilizado”. Como devo proceder para corrigir o erro?.................................................................. 15
O aplicativo EMPREGADORWEB não permite finalizar o cadastro e exibe a mensagem “email já utilizado”. Como devo proceder para corrigir o erro?................................................................... 15
Qual é o tipo de e-mail aceito pelo aplicativo EMPREGADORWEB?................................................ 15
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Represento outra empresa. Ela deve ser cadastrada no aplicativo EMPREGADORWEB? E como farei uso do aplicativo para geração e impressão dos formulários de Seguro-Desemprego da empresa que eu represento?............................................................................................................................... 15
Capítulo III – Senha de Acesso................................................................................................. 16
Esqueci minha senha de acesso para uso do aplicativo EMPREGADORWEB, como posso pedir uma nova?....................................................................................................................................... 16
Não lembro qual é o LOGIN que eu utilizo no aplicativo EMPREGADORWEB. Como posso recuperá- lo? 16
Não consigo acessar o aplicativo EMPREGADORWEB, ele informa que o LOGIN está inválido ou a SENHA está inválida. O que fazer nesse caso?............................................................................ 16
Capítulo IV – Certificado Digital............................................................................................. 17
Preciso de certificado digital para acessar o aplicativo EMPREGADORWEB?................................... 17
Preciso de certificado digital para geração e impressão dos formulários de Seguro-Desemprego?.... 17
Quais os tipos de certificados digitais aceitos pelo aplicativo EMPREGADORWEB?.......................... 17
Eu não tenho Certificado digital. Se efetuar o cadastro no aplicativo EMPREGADORWEB poderei gerar e imprimir os formulários de Seguro-Desemprego?...................................................................... 17
Se sem Certificado Digital eu não posso gerar e imprimir os formulários de Seguro-Desemprego, o que eu devo fazer?........................................................................................................................... 18
Eu já possuo Cerificado Digital, após o cadastro tenho que comparecer a uma unidade do MTE para fazer alguma ativação para gerar e imprimir os formulários de Seguro-Desemprego pelo aplicativo EMPREGADORWEB?.................................................................................................................. 18
Capítulo V – Cadastrar Procuração.......................................................................................... 19
Para que serve a opção “Cadastrar Procuração”?.......................................................................... 19
Cadastrei uma procuração utilizando a opção “COM certificado digital”. O que devo fazer a seguir?19 33.Cadastrei uma procuração utilizando a opção “SEM certificado digital”. O que devo fazer a seguir?19
Não possuo certificado digital e realizei o cadastro de procuração para escritório de contabilidade. Esse escritório poderá, imediatamente, gerar e imprimir os formulários de Seguro-Desemprego pelo aplicativo EMPREGADORWEB?.................................................................................................................. 20
Quantas procurações minha empresa poderá cadastrar?................................................................ 20
Quantas procurações minha empresa poderá receber de outras?..................................................... 20
Cadastrei uma procuração errada. Como devo proceder para cancelá-la?........................................ 20
Cadastrei uma procuração sem certificado digital e não fiz a impressão do termo de responsabilidade. O que devo apresentar em uma unidade do MTE ou do SINE e como posso emitir segunda via? 21
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Capítulo VI – Envio de requerimentos.................................................................................... 22
Quando o requerimento for gerado e impresso pelo aplicativo EMPREGADORWEB, o trabalhador ainda precisará comparecer em uma unidade de atendimento?............................................................... 22
Os formulários impressos em formato papel A4 possuem validade legal?....................................... 22
A informação referente ao “Bairro” e ao “Número” de residência do trabalhador é enviada no
arquivo de importação? Visto que não existem orientações no leiaute do arquivo sobre esses dados.22
Quando o formulário de Seguro-Desemprego é digitado individualmente no aplicativo EMPREGADORWEB ou gerado por meio de arquivo de dados, é possível à empresa realizar alguma alteração decorrente de digitação incorreta?................................................................................. 22
Na transmissão de um arquivo de dados o aplicativo EMPREGADORWEB informa que o formato do arquivo é inválido, como proceder?............................................................................................. 23
Vou receber algum comprovante para dar ao funcionário de que as informações foram transmitidas para o MTE?.................................................................................................................................... 23
45.É possível cadastrar apenas a empresa Matriz, mas gerar os formulários de Seguro-Desemprego com os números de CNPJ das empresas Filiais?...................................................................................... 23
Somos uma empresa que possui número de CEI vinculado ao número de CNPJ. Nesse caso, posso gerar e imprimir formulários de Seguro-Desemprego com o número de CEI, mas utilizando o login e o certificado digital do CNPJ?....................................................................................................... 23
Na geração e impressão do formulário de Seguro-Desemprego com uso do aplicativo EMPREGADORWEB, o campo “soma dos três últimos salários” e o campo “meses trabalhados” ficaram em branco. O que devo fazer?.................................................................................................... 24
ANEXO I PROCURAÇÃO - PESSOA FÍSICA.................................................................................. 25
Anexo II PROCURAÇÃO - PESSOA JURÍDICA............................................................................ 26
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APRESENTAÇÃO
No dia 8 de outubro de 2014, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) autorizou a publicação da Resolução nº 739. A Resolução inovou ao tornar obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo EMPREGADORWEB, acessível no “Portal Mais Emprego” para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD), as conhecidas guias verde e marrom exigidas para que o trabalhador possa requerer o benefício.
Trata-se de medida que se propõe à modernização de procedimentos que se traduzem em agilidade, segurança da informação e controle ao Seguro-Desemprego, que se reflete em ganhos para o trabalhador, empregador e governo.
A citada Resolução estabeleceu prazo aos empregadores, sendo admitido até o dia 31/03/2015 o uso dos formulários adquiridos em papelarias (Comunicação de Dispensa/Requerimento de Seguro-Desemprego) ou a geração de tais formulários por meio do aplicativo EMPREGADORWEB.
Após o dia 31 de março de 2015, serão aceitos apenas os formulários gerados por meio do uso do Empregador WEB. Para tanto, serão consideradas as dispensas ocorridas a partir do mês de abril de 2015.
Nessa alternância da rotina manual, que remonta a criação do benefício Seguro-Desemprego (1986), o novo modelo exigido é sem dúvida, moderno, ágil, transparente e seguro.
Cabe observar que o assunto não é novo. Em 27 de Maio de 2009, a Resolução do CODEFAT nº 608 aprovou projeto piloto do uso do aplicativo. Em 25 de Novembro de 2009, a Resolução do CODEFAT nº 620 tornou o seu uso facultativo. Desde então, o CODEFAT tem requerido processos modernos e automatizados atualmente utilizados pelos empregadores para a prestação de informações ao governo, como é o caso do FGTS e dados da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil.
Em relação aos aspectos de segurança, o processo de Seguro-Desemprego passa a exigir, para impressão dos formulários de Seguro-Desemprego, o uso de “Certificação Digital – Padrão ICP – Brasil”. Além disso, as informações das requisições do benefício estarão
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sendo transmitidas imediatamente para o Portal Mais Emprego, antes mesmo que o trabalhador compareça em uma das unidades de atendimento.
O uso da ferramenta informatizada, EmpregadorWEB, é acessível para os empregadores ou, ainda, para seus representantes legais (escritórios de contabilidade ou contadores). Entre outros, o uso da aplicação assegura ganhos como:
O EmpregadorWeb permite a captura de informações para a geração de Requerimento do Seguro-Desemprego dos sistemas de folha de pagamento utilizado pelas empresas.
O EmpregadorWeb dispensa aquisição de formulários em papelaria, uma vez que permite a impressão em papel comum (A4).
O EmpregadorWeb permite a impressão de um ou mais formulários de Seguro-Desemprego, em questão de minutos.
O EmpregadorWeb transmite, previamente, as informações de Seguro- Desemprego para o Portal Mais Emprego, de forma individual ou coletiva.
O EmpregadorWeb permite que empresas matrizes, com setores de recursos humanos centralizados, encaminhem arquivos com os formulários de Seguro- Desemprego para impressão nas suas filiais, por meio de correspondência eletrônica (e-mail).
O EmpregadorWeb permite que o mesmo procurador (escritório de contabilidade ou contadores) possa representar mais de uma empresa.
| VANTAGENS NO PROCESSO DE SEGURO-DESEMPREGO | ||
| Trabalhador | Empregador | Governo |
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Observamos ainda que várias empresas de soluções de software de recursos humanos, já adequaram seus sistemas de folha de pagamento, permitindo a geração da informação segundo leiaute requerido pelo EMPREGADORWEB, tornando o procedimento ágil, visto que, um ou mais Requerimentos sejam gerados em questão de minutos.
O aplicativo EMPREGADORWEB ganha destaque à medida que as Empresas utilizam a aplicação. A versão inaugural, com o passar do tempo e a partir das considerações dos usuários, ficará mais moderna e eficiente para o que se destina.
Por fim, tendo por base a crescente demanda de acesso a informações, esta Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, a partir dos questionamentos dos empregadores, elaborou essa Cartilha, com respostas às perguntas mais frequentes.
Acreditamos que este material será de auxílio aos empregadores e, também, para agentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Sistema Nacional de Emprego (SINE) que efetivarão essa nova rotina de requerimento do benefício.
DIRETOR DE EMPREGO E SALÁRIO – SUBSTITUTO MÁRCIO ALVES BORGES
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CAPÍTULO I – ACESSO
Como acessar o EMPREGADORWEB, pela primeira vez?
O aplicativo EMPREGADORWEB está disponível na internet na página do Portal Mais Emprego, no sítio eletrônico http://maisemprego.mte.gov.br. O portal apresenta menu de serviços para o “Trabalhador” e para a “Empresa” listados no lado esquerdo da página eletrônica (tela abaixo).
No menu à esquerda da página, mais precisamente na opção “Empresa”, clique na opção “Enviar Requerimento de Seguro-Desemprego”. Automaticamente, a tela principal do aplicativo EMPREGADORWEB, estará acessível para o usuário (ver tela seguinte).
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PÁGINA PRINCIPAL DO APLICATIVO EMPREGADOR WEB
Quais as principais funções da página inicial do aplicativo EMPREGADORWEB?
A página inicial divide-se em dois grupos de funcionalidades: i) “Opções de
acesso” e ii) “Acesso Direto”.
Quais são as “Opções de Acesso” e a quem se destinam?
As “Opções de Acesso” destinam-se aos gestores das empresas ou aos seus representantes legais que já foram devidamente cadastrados no aplicativo EMPREGADORWEB, conforme abaixo:
Com Certificado Digital: acesso destinado aos gestores de empresas cadastradas e que possuam certificado digital.
Sem certificado digital: acesso para os gestores de empresas cadastradas
que não possuam certificado digital, mas pretendem outorgar procuração a
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um representante legal (escritório de contabilidade ou contador) que faça uso de certificado digital.
Para que serve a opção “Acesso Direito” e a quem se destinam?
Na opção “Acesso Direto” encontram-se as funcionalidades básicas para uso do EMPREGADORWEB, quais sejam:
Validar leiaute;
Cadastrar gestor;
Solicitar nova senha.
Para que serve a funcionalidade “Validar Leiaute” na opção “Acesso Direto?
Essa funcionalidade permite verificar se o arquivo do Seguro-Desemprego que a empresa com certificado digital deseja gerar, atende à estrutura de arquivo exigida pelo aplicativo EMPREGADORWEB.
Onde encontro a estrutura de leiaute requerida para a geração dos formulários de Seguro-Desemprego para uso do aplicativo EMPREGADORWEB?
O modelo de leiaute pode ser encontrado no link:
http://portal.mte.gov.br/seg_desemp/leiaute-empregador-web.htm.
Para que serve a funcionalidade “Cadastrar Gestor”?
Essa funcionalidade permite o cadastro da empresa para acesso ao aplicativo EMPREGADORWEB.
Para que serve a funcionalidade “Solicitar Nova Senha”?
Essa funcionalidade destina-se aos gestores de empresas cadastradas tenham esquecido sua senha de acesso ou caso a senha tenha sido bloqueada. Nessa opção será possível obter nova senha.
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Sou gestor de empresa, mas não possuo Certificado Digital. Quais funcionalidades terei disponíveis se acessar o EMPREGADORWEB pela opção “Sem Certificado Digital”?
Ao acessar o EMPREGADORWEB utilizando essa opção (Sem Certificado Digital), o gestor de empresa (empregador) terá à sua disposição uma versão mínima, com funcionalidade que lhe permitirá cadastrar procurações, a fim de que seus representantes legais (escritórios de contabilidade ou contadores, p.ex.) que possuam Certificado Digital, realizem os procedimentos de geração e impressão dos Requerimentos de Seguro-Desemprego em seu nome.
Ressaltamos que a procuração feita por meio desta opção deverá ser ativada em uma unidade de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou do Sistema Nacional de Emprego – SINE.
Sou gestor de empresa e possuo Certificado Digital. Quais funcionalidades terei disponíveis no EMPREGADORWEB pela opção “COM certificado digital”?
O acesso realizado pelo gestor da empresa pela opção “COM certificado digital” permitira o uso das seguintes funcionalidades no EMPREGADORWEB:
Encaminhar Requerimentos de Seguro-Desemprego de trabalhadores,
individualmente;
Encaminhar Requerimentos de Seguro-Desemprego de trabalhadores, em lote, por meio de arquivo de importação de dados; e
Cadastrar procurações dos seus representantes legais (escritórios de contabilidade ou contadores, p.ex.) sem a necessidade de validação presencial de documentação requerida nas unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou do Sistema Nacional de Emprego – SINE.
Quais navegadores (browsers) de internet são recomendáveis para uso do EMPREGADORWEB?
Tanto os navegadores “Mozilla Firefox”, “Google Chrome” quanto “Internet Explorer” são recomendados para uso do aplicativo EMPREGADORWEB. Entretanto, o navegador Internet Explorer, abaixo da versão 9, pode ocasionar erros no preenchimento do “Cadastro do Gestor”.
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